Protocoladas as Legislações Complementares do CBMRS!

Na manhã do dia 24 de Novembro do corrente foram protocolados, junto à Presidência da Assembleia Legislativa do RS, os três Projetos de Lei Complementar que tratam da estruturação do Corpo de Bombeiros Militar do RS.

O Presidente da ALRS, Deputado Estadual Gilmar Sossella, recebeu das mãos da Secretária da Casa Civil, Mari Peruso, do Secretário de Segurança, Airton Michels e do Cmt do Corpo de Bombeiros, Cel Eviltom Diaz, os projetos do Poder Executivo que visam completar o ciclo inicial da estruturação do CBMRS.

Os projetos versam sobre a Lei de Organização Básica – LOB (PL 253/14) ; sobre a Fixação de Efetivo – LFE (PL 252/14) e sobre as regras de transição, a chamada Lei de Transição (PL 254/14).

As legislações são resultado do trabalho de centenas de colaboradores, o qual foi lapidado, em sua formatação final, pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Governo do Estado para tal finalidade.

Participaram desse Grupo de Trabalho o Comando da Brigada Militar, o Comando do Corpo de Bombeiros Militar, a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria de Segurança Pública, a Casa Militar e a Casa Civil. Ao longo da construção dos textos foram realizadas audiências consultivas com a Associação dos Oficiais da Brigada Militar, a Associação dos Bombeiros do Estado do RS, a Associação 22 de Novembro e com a Associação dos Oficiais Subalternos da Brigada Militar.

O conjunto legislativo apresentado mantém coerência com o foco na MELHORIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, objeto que motivou à desvinculação da Brigada Militar, e se traduz por um conjunto de medidas absolutamente direcionadas à EFICÁCIA OPERACIONAL e à EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, o que permitirá prover o Estado do Rio Grande do Sul com um Corpo de Bombeiros Militar adequado às necessidades.

Uma significativa representação de bombeiros militares, de todos os graus hierárquicos, se fez presente ao Gabinete do Presidente da ALRS, simbolizando a coesão institucional vigente em nossos quadros.

Dentro de 10 dias úteis os projetos estarão aptos a irem à votação e esperamos, novamente, amplo apoio dos Deputados Estaduais para que sua consolidação se dê, ainda, dentro de 2014.

Grande abraço a todos!