Na manhã do dia 24 de Novembro do
corrente foram protocolados, junto à Presidência da Assembleia Legislativa do
RS, os três Projetos de Lei Complementar que tratam da estruturação do Corpo de
Bombeiros Militar do RS.
O Presidente da ALRS, Deputado
Estadual Gilmar Sossella, recebeu das mãos da Secretária da Casa Civil, Mari
Peruso, do Secretário de Segurança, Airton Michels e do Cmt do Corpo de
Bombeiros, Cel Eviltom Diaz, os projetos do Poder Executivo que visam completar
o ciclo inicial da estruturação do CBMRS.
Os projetos versam sobre a Lei de
Organização Básica – LOB (PL 253/14) ; sobre a Fixação de Efetivo – LFE (PL 252/14) e sobre as regras de
transição, a chamada Lei de Transição (PL 254/14).
As legislações são resultado do
trabalho de centenas de colaboradores, o qual foi lapidado, em sua formatação final,
pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Governo do Estado para tal finalidade.
Participaram desse Grupo de
Trabalho o Comando da Brigada Militar, o Comando do Corpo de Bombeiros Militar,
a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria de Segurança Pública, a Casa Militar
e a Casa Civil. Ao longo da construção dos textos foram realizadas audiências
consultivas com a Associação dos Oficiais da Brigada Militar, a Associação dos
Bombeiros do Estado do RS, a Associação 22 de Novembro e com a Associação dos
Oficiais Subalternos da Brigada Militar.
O conjunto legislativo
apresentado mantém coerência com o foco na MELHORIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS,
objeto que motivou à desvinculação da Brigada Militar, e se traduz por um
conjunto de medidas absolutamente direcionadas à EFICÁCIA OPERACIONAL e à
EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, o que permitirá prover o Estado do Rio Grande do Sul
com um Corpo de Bombeiros Militar adequado às necessidades.
Uma significativa representação
de bombeiros militares, de todos os graus hierárquicos, se fez presente ao
Gabinete do Presidente da ALRS, simbolizando a coesão institucional vigente em
nossos quadros.
Dentro de 10 dias úteis os
projetos estarão aptos a irem à votação e esperamos, novamente, amplo apoio dos
Deputados Estaduais para que sua consolidação se dê, ainda, dentro de 2014.
Grande abraço a todos!