domingo, 28 de setembro de 2014

Leis Complementares do CBMRS - Nova rodada de discussões.


Na tarde do dia 26 de Setembro do corrente a equipe da Casa Civil do Gabinete do Governador, coordenada pela Sra. Mari Peruso, reuniu-se com a Associação dos Oficiais da Brigada Militar para colher as impressões da entidade sobre o conjunto legislativo apresentado pelo Comando do Corpo de Bombeiros no que se refere às Leis de Organização Básica, de Fixação de Efetivos e de Transição relacionadas à estruturação do Corpo de Bombeiros Militar do RS.

A reunião teve as participações do Governo do Estado, da Casa Militar, da PGE e da SSP, sendo que a AsOfBM foi representada por seu Presidente, Cel Marcelo Frota; por seu Vice-presidente, Cap Roger Vasconcelos e pelo Diretor Maj Rodrigo Dutra (Coordenador do Núcleo de Oficiais Bombeiros Militares).  


Os temas abordados foram exclusivamente os que compuseram a pauta de legislações elaboradas, não havendo discussão sobre uniformes, regulamento disciplinar, carreira e outros temas. Tais matérias acompanharão o conjunto legislativo aplicável à Brigada Militar até que seja superada essa primeira etapa da estruturação do CBMRS.   

A posição da Associação dos Oficiais da Brigada Militar foi muito clara no sentido de reconhecer a relevância do processo de estruturação do CBMRS emprestando pleno apoio aos textos produzidos pelo Comando do Corpo de Bombeiros, bem como de manifestou-se sobre a necessidade de que a criação de uma instituição não venha a fragilizar a outra e vice-versa.

O Cel Marcelo Frota, cortês como sempre, demonstrou ao Governo do Estado que a Brigada Militar está dando, mais uma vez, inequívoca prova de desprendimento e de compromisso para com a segurança de nossa gente ao entregar à sociedade uma parte de seu patrimônio histórico e cultural, uma decisão soberana do povo gaúcho que deve trazer benefício a ambas Instituições, mas, mais do que isso, deve trazer enormes benefícios à sociedade.


A Secretária Mari Peruso, em nome do Governo do Estado, assegurou que não haverão prejuízos institucionais à Brigada Militar e que o novo Corpo de Bombeiros Militar deve nascer fortalecido face às demandas atuais e futuras que estão sob sua tutela.

Na próxima segunda-feira será ouvida a ABERGS sobre o mesmo tema. 

A previsão máxima de entrega do conjunto de legislações para a Assembléia Legislativa se encerra no dia 20 de Outubro do corrente.

Grande abraço a todos!

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