Ideia Geral de Plano de Carreira para o Corpo de Bombeiros Militar. (parte 3 de 3)

Compreendida a relevância do estabelecimento de parâmetros remuneratórios equivalentes entre as Carreiras Jurídicas de Estado, uma vez que dispõem rigorosamente dos mesmos requisitos de ingresso e de investidura e das mesmas responsabilidades e complexidades laborais, pode-se avançar na construção do TODO, ou seja, no estabelecimento da "coluna vertebral" que  define o "plano de carreira" das instituições militares estaduais.

Didaticamente a ideia pode ser assim organizada:

1. INGRESSO COM NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE PARA OFICIAIS E  PRAÇAS;

2. PARA PRAÇAS O REQUISITO DE INGRESSO E DE INVESTIDURA SE BASEIA NA FORMAÇÃO SUPERIOR EM QUALQUER ÁREA (INCLUSIVE TECNÓLOGO);

3. PARA OFICIAIS DO QUADRO DE ESTADO-MAIOR O REQUISITO DE INGRESSO E INVESTIDURA SE BASEIA NA FORMAÇÃO EXCLUSIVA EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS (CARREIRA JURÍDICA);

4. PARA OFICIAIS DO QUADRO DE ESPECIALISTAS OS REQUISITOS DE INGRESSO E INVESTIDURA SE BASEIAM NAS NECESSIDADES CORPORATIVAS (ENGENHEIROS, MÉDICOS, ADMINISTRADORES, ENTRE OUTROS...);

5. PARA OFICIAIS DO QUADRO DE AUXILIARES (ORIUNDOS DA CARREIRA DE PRAÇAS) OS REQUISITOS DE INGRESSO E INVESTIDURA SÃO OS MESMOS DE SUA CARREIRA DE ORIGEM;

6. AS CARREIRAS DE OFICIAIS E DE PRAÇAS SÃO COMPOSTAS POR CINCO GRAUS HIERÁRQUICOS, TOTALIZANDO DEZ PADRÕES REMUNERATÓRIOS;

7. A PROGRESSÃO NA CARREIRA SE DÁ DE FORMA VERTICAL, COM REGRAS DE ASCENSÃO FUNCIONAL SIMILARES DENTRO DE CADA QUADRO;

8. HÁ POSSIBILIDADE DE INGRESSAR EM QUALQUER QUADRO  (EXCETO NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES), A QUALQUER TEMPO, DEPENDENDO EXCLUSIVAMENTE DE DISPOR DOS REQUISITOS DE INGRESSO E DE INVESTIDURA PARA O CARGO PLEITEADO E DA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO;

9. O QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES SE CONSOLIDA COMO A PROGRESSÃO DE CARREIRA PARA OS MILITARES ORIUNDOS DA CARREIRA DE PRAÇAS E SEU INGRESSO SE DÁ, EXCLUSIVAMENTE, POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO INTERNO; 

10. O PADRÃO REMUNERATÓRIO SE DÁ DE FORMA VERTICAL, BASEADO NO ÚLTIMO POSTO DA CARREIRA DO QUADRO DE OFICIAIS DE ESTADO MAIOR

   A aplicação de tal modelo, ou de modelo similar, permite grande flexibilidade na definição de seu detalhamento e dos critérios de progressão internos ao mesmo tempo em que oportuniza o ingresso universal de todas as especialidades necessárias ao funcionamento do Corpo de Bombeiros Militar sem abrir mão do padrão remuneratório, o que nos parece absolutamente relevante no contexto de discussões em andamento no cenário nacional.

Grande abraço a todos e boa discussão!