Processo seletivo de salva-vidas 2015/2016

No dia 21 de outubro do corrente, no Comando do Corpo de Bombeiros Militar, reuniu-se a comissão organizadora do processo seletivo de salva-vidas para a Operação Golfinho.

Na ocasião foram ajustados os parâmetros das provas de suficiência técnica, nos moldes da seleção realizada no último ano, ou seja, seguindo rigorosamente os padrões internacionais elencados pela ILFS (International Lifesaving Federation).

Relevante esclarecer que, em uma análise de dados compilados na última década, constatou-se que, em média, apenas 10% dos candidatos que iniciam o processo seletivo acabam por se tornar salva-vidas militares, o que demonstra o grau de dificuldade e de exigência para este serviço tão qualificado e tão querido pelo povo gaúcho.

A partir da próxima semana as provas de águas internas e de águas abertas ocorrerão no litoral norte, dando início à execução da Operação Golfinho 2016.

Grande abraço a todos!

Reunião extraordinária dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares da Brasil.

Entre os dias 17 e 19 de Setembro, na cidade de Palmas/Tocantins, ocorreu a reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Corpos d Bombeiros Militares – LIGABOM.

Na ocasião foram debatidos temas diversos, desde a regulamentação e ampliação do controle sobre os serviços civis auxiliares de bombeiros até a discussão sobre projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional e que têm impacto direto, ou mesmo indireto, sobre as competências constitucionais dos Corpos de Bombeiros Militares.

Foram também apresentados equipamentos de última geração adquiridos pelo CBMTO, tendo especial destaque uma viatura Auto-Escada Mecânica com 60m de alcance (20 pavimentos) com acesso ao cesto de operação por meio de um elevador que corre paralelo ao corpo da escada.

No dia 18 de Setembro, a convite da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares - LIGABOM, a Associação dos Oficiais da Brigada Militar palestrou sobre a consolidação do modelo de carreira jurídica militar, em consonância com a política estratégica nacional definida em assembleia geral da entidade.

Participaram da apresentação os Comandantes-Gerais e assessores de 25 Corpos de Bombeiros Militares do país, tendo sido considerada, na opinião do Cel Helbingen, Cmt. G. do CBMGO e Presidente da LIGABOM, um marco na compreensão sobre a relevância do estudo de realinhamento dos requisitos de ingresso nas carreiras de Oficiais dos CBM.

Atualmente no Brasil cerca de 33% das Policiais Militares e 14% dos Corpos de Bombeiros Militares têm como requisito de investidura nos cargos de Oficiais Combatentes o bacharelado em Direito como referência.

Relevante sublinhar que a carreira jurídica militar não impede a criação da carreira de Oficiais Especialistas, destinado a profissionais de outros campos do conhecimento que não o jurídico.

A tendência indica que o modelo de carreira jurídica militar reste consolidado nos próximos anos, motivo pelo qual, além das corporações que já adotaram o modelo, há mais oito Estados em processo de atualização de suas leis de inclusão, assegurando a consolidação desse modelo de carreira.

Grande abraço a todos!

Servidores Públicos bloqueiam acessos à Assembleia Legislativa do RS.

(Foto: Correio do Povo)

Ao longo do dia 15 de setembro, grupos de servidores públicos estaduais ocuparam todos os acessos à Assembleia Legislativa do Estado (AL/RS), com o objetivo de impedir a votação em regime de urgência de projetos de lei polêmicos que atingem, entre outros, o PLC 303/2015 que “institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos – RPC/RS –; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência social – RPPS/RS”.

A mobilização de “barragem” do acesso de Deputados Estaduais e de servidores do Poder Legislativo teve início pela manhã e inviabilizou a sessão de votações do dia, tendo sido suspensos os trabalhos por “falta de segurança”, de acordo com a manifestação do Presidente da AL/RS.

O principal pleito dos servidores é a retirada do regime de urgência do PLC 303/2015, o qual não traz qualquer efeito imediato na crise pela qual passa o Estado do Rio Grande do Sul, embora traga consequências na vida dos servidores pelos próximos 30 anos.

A Assessoria Jurídica do Corpo de Bombeiros Militar do RS acompanhou a movimentação dos servidores, uma vez que, embora não houvesse relação direta dos projetos de lei pautados para o dia de hoje com os Bombeiros Militares, sempre é possível a inclusão de emendas de plenário que possam afetar direitos consolidados e próprios dos militares estaduais.

Em 180 anos de história do Parlamento Gaúcho essa é a primeira vez que o acesso de Deputados e de funcionários é barrado, em especial face ao descontentamento generalizado dos servidores do poder executivo com as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo do Estado.

Não há certeza sobre a nova data de votação dos projetos de lei enviados pelo Governo do Estado em regime de urgência, permanecendo a Assessoria Parlamentar do CBMRS no acompanhamento direto da situação.

Grande abraço a todos!

CBMSC discute a Carreira Jurídica Militar.

No dia 08 de setembro a Associação dos Oficiais da Brigada Militar e a Assessoria Parlamentar do CBMRS se fizeram presentes ao Seminário Estadual de Gestão Estratégica e de Emergências do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

Participaram do evento cerca de duzentos oficiais bombeiros militares catarinenses, em um processo de imersão que visa aperfeiçoar a eficiência e a eficácia corporativa.

A participação da Assessoria Parlamentar do CMBRS decorreu de uma solicitação do Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina no sentido de harmonizar junto ao corpo de Oficiais daquela corporação a relevância da construção da carreira jurídica militar no plano estratégico institucional, tendo sido realizada a palestra pelo Major Rodrigo Dutra.

A consolidação da carreira jurídica militar para os quadros de comando dos Corpos de Bombeiros Militares se fundamenta, prioritariamente, na aplicação da lei em tempo real e no exercício pleno da polícia judiciária militar, sem prejuízo da estruturação de quadros de Oficiais Especialistas, compostos por militares oriundos de outros cursos superiores que não as ciências jurídicas e sociais.

O novo modelo nacional das instituições militares dos Estados prevê a sistematização de uma carreira de gestão e de uma carreira de execução, sendo ambas acessíveis por concurso público de nível superior, alicerçando as funções de comando (que exigem profundo conhecimento jurídico na tomada de decisão) nas ciências jurídicas, com um corpo de Oficiais especialistas (oriundos de campos diversos do conhecimento) e de praças com formação de nível superior em qualquer área.

O modelo já se encontra sendo empregado em alguns Estados e consolida-se como um dos maiores avanços em matéria de qualificação dos serviços públicos do País.

Grande abraço a todos!

Audiência pública no Senado Federal sobre o PLC 33/2014 (Projeto de Lei Federal de Segurança Contra Incêndios)

No dia 17 de Agosto do corrente, no Senado Federal, foi realizada audiência pública relativa ao PLC 33/2014 (chamado de “Lei Kiss Federal”), que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.

O aludido Projeto de Lei Complementar traz profundas alterações no que se refere à responsabilidade objetiva dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar sem, contudo, definir uma política de fortalecimento institucional, o que fragiliza ainda mais o sistema de proteção contra sinistros no país.

Além disso, eleva o status das Normas Brasileiras Regulamentadoras (NBR), determinando que os entes federados procedam a adequação de suas Leis Estaduais às prescrições da ABNT, o que traria retrocesso à legislação e tornaria a já tortuosa aprovação de PPCI no Rio Grande do Sul praticamente inviabilizada por longo período.

O Grupo de Assessores Parlamentares dos Corpos de Bombeiros Militares, sob coordenação da TC Márcia (CBMDF) e do TC Lemos (CBMMS), atuou de forma direta, com a elaboração de uma nota técnica que foi entregue pelo Sub Cmt Geral do CBMDF, Cel Alexandre Costa Oliveira, às mãos do relator do PLC 33/2014, Senador Paulo Paim, indicando a necessidade de alterações que levam à perfectibilização do aludido projeto de lei federal.

Na ocasião o Major Rodrigo Dutra, Diretor da Associação dos Oficiais da Brigada Militar e Assessor Parlamentar do CBMRS, utilizou a palavra em plenário na defesa de uma alteração no PLC 33/2014 no que se refere à necessidade de inclusão de uma emenda supressiva, retirando a obrigatoriedade de acolhimento das normas da ABNT para os Estados que possuam legislação própria, sob pena de que todo o trabalho legislativo dos últimos dois anos tenha sido perdido.

A aprovação do PLC 33/2014, nos moldes em que se encontra, nos remete ao estado de segurança contra incêndios anterior ao da tragédia da boate Kiss, fato que não é desejável em nenhum Estado Brasileiro.

A Associação dos Oficiais da Brigada Militar e a Assessoria Parlamentar do CBMRS envidarão todos os esforços para que a proposta legislativa seja reformulada.

Grande abraço a todos!

CEBM - Reunião de Instrutores.

Em continuidade ao processo de recepção dos novos Oficiais e Cadetes que frequentarão do Curso de Especialização em Bombeiro Militar - CEBM, foi realizada no dia 22 de Julho do corrente, reunião preparatória com os instrutores do curso.

A reunião foi coordenada pelo Maj Fortes (Chefe da Divisão de Ensino da Escola de Bombeiros) e tratou, especificamente, das orientações e dos ajustes didáticos ao modelo de curso definido.

Em que pese a dificuldade do horário, uma vez que o curso se dá, majoritariamente à noite e aos sábados, instrutores e Escola de Bombeiros firmaram compromisso de plena dedicação ao histórico processo que será iniciado na segunda-feira próxima, dia 27 de Julho, quando começam as aulas da última turma de Oficiais da Brigada Militar que poderá optar pela inclusão no novo CBMRS.

 

Grande abraço a todos!  

Processo seletivo para o Curso de Especialização em Bombeiro Militar - CEBM

No dia 18 de Julho do corrente, sob coordenação do Ten Cel Cléber, foi realizado o teste de aptidão física (TAF) e a prova física específica para a realização da última edição do Curso de Especialização em Bombeiro Militar - CEBM, ainda dentro da estrutura da Brigada Militar.

O curso tem por finalidade especializar Oficiais e Cadetes da Brigada Militar nas atividades do Corpo de Bombeiros e faz parte do processo de transição e estruturação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

Na parte da manhã foi realizado o teste de aptidão física, composto de corrida, abdominal e exercício de força de membros superiores (barra ou flexão sobre o solo, de acordo com a idade do candidato).

Na parte da tarde foram realizadas as provas específicas, compostas por subida na escada mecânica, permanência no interior da "casa de fumaça" e natação.

O curso apresenta uma modelagem diferente do extinto Curso de Especialização em Bombeiros para Oficiais (CEBO), sendo realizado diariamente no período noturno e aos sábados, em razão dos ajustes necessários ao atendimento do comando determinado pela Emenda Constitucional Nr 67/2014 e à necessidade de formação dos Cadetes da Academia de Polícia Militar que se encontram ainda frequentando o Curso Superior de Polícia Militar junto aquela Academia durante o período diurno.

Dos 34 candidatos inscritos, 30 obtiveram aprovação nas duas fases finais, e deverão se apresentar junto à Escola de Bombeiros para início do curso no próximo dia 27 de Julho.  

Esta é a última edição do curso que habilita Oficiais da Brigada Militar à obtenção dos requisitos de opção pelo Corpo de Bombeiros Militar, motivo pelo qual há um caráter de forte simbolismo histórico na edição.

Nas próximas semanas são esperados os editais do Curso de Mergulhador Autônomo e do Curso de Busca e Salvamento com Cães, ambos também voltados aos Policiais Militares que manifestem o desejo de obter os requisitos de opção pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Grande abraço a todos!