Servidores Públicos bloqueiam acessos à Assembleia Legislativa do RS.

(Foto: Correio do Povo)

Ao longo do dia 15 de setembro, grupos de servidores públicos estaduais ocuparam todos os acessos à Assembleia Legislativa do Estado (AL/RS), com o objetivo de impedir a votação em regime de urgência de projetos de lei polêmicos que atingem, entre outros, o PLC 303/2015 que “institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos – RPC/RS –; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência social – RPPS/RS”.

A mobilização de “barragem” do acesso de Deputados Estaduais e de servidores do Poder Legislativo teve início pela manhã e inviabilizou a sessão de votações do dia, tendo sido suspensos os trabalhos por “falta de segurança”, de acordo com a manifestação do Presidente da AL/RS.

O principal pleito dos servidores é a retirada do regime de urgência do PLC 303/2015, o qual não traz qualquer efeito imediato na crise pela qual passa o Estado do Rio Grande do Sul, embora traga consequências na vida dos servidores pelos próximos 30 anos.

A Assessoria Jurídica do Corpo de Bombeiros Militar do RS acompanhou a movimentação dos servidores, uma vez que, embora não houvesse relação direta dos projetos de lei pautados para o dia de hoje com os Bombeiros Militares, sempre é possível a inclusão de emendas de plenário que possam afetar direitos consolidados e próprios dos militares estaduais.

Em 180 anos de história do Parlamento Gaúcho essa é a primeira vez que o acesso de Deputados e de funcionários é barrado, em especial face ao descontentamento generalizado dos servidores do poder executivo com as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo do Estado.

Não há certeza sobre a nova data de votação dos projetos de lei enviados pelo Governo do Estado em regime de urgência, permanecendo a Assessoria Parlamentar do CBMRS no acompanhamento direto da situação.

Grande abraço a todos!