Avanços nas legislações complementares.

Ao longo dos dias 09 e 10 do mês de Julho do corrente reuniram-se na Base Aérea de Santa Maria, em uma gentil concessão da Força Aérea Brasileira, todos os Comandantes Regionais de Bombeiros e demais integrantes das comissões nomeadas pelo Comando do Corpo de Bombeiros para o estudo e elaboração de parte das legislações complementares que comporão o CBMRS.

Importante frisar que, neste momento, apenas entram em discussão as três principais normas determinadas pela Emenda Constitucional 67/14, ou seja a Lei de Organização Básica – LOB, a Lei de Fixação de Efetivo e a Lei de Transição.

Enquanto não forem elaboradas as demais normas complementares, conforme determina a Emenda Constitucional e a prudência, o CBMRS seguirá aplicando as regras gerais dos Militares do Estado, com vistas a assegurar plena a garantia dos direitos já adquiridos, bem como, para que seja oportunizado o debate conjunto com todas as categorias de militares estaduais sobre temas de interesse comum.

De reunião restou aprovado o relatório que aponta o modelo organizacional do CBMRS (minuta da LOB) e, de forma parcial, a proposta de Lei de Fixação de Efetivo.

Na parte da tarde do dia 09 de Julho se fez presente à reunião o Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, Cel Marcelo Frota, o qual proferiu uma exposição sobre o cenário nacional relacionado à consolidação das carreiras Militares Estaduais (PM e Bombeiro) como de natureza jurídica militar e sobre as repercussões que tal discussão tem gerado na esfera federal, porém, indicando uma situação muito favorável à consolidação de tal entendimento.

O momento é de calma, foco e inteligência, onde qualquer ação mais “afoita” pode colocar muitas negociações em risco.

Estamos indo muito bem e no caminho certo e dessa forma devemos seguir, juntos, na construção do que é melhor PARA TODOS!

Grande abraço a todos e vamos em frente!