Reunião extraordinária dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares da Brasil.

Entre os dias 17 e 19 de Setembro, na cidade de Palmas/Tocantins, ocorreu a reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Corpos d Bombeiros Militares – LIGABOM.

Na ocasião foram debatidos temas diversos, desde a regulamentação e ampliação do controle sobre os serviços civis auxiliares de bombeiros até a discussão sobre projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional e que têm impacto direto, ou mesmo indireto, sobre as competências constitucionais dos Corpos de Bombeiros Militares.

Foram também apresentados equipamentos de última geração adquiridos pelo CBMTO, tendo especial destaque uma viatura Auto-Escada Mecânica com 60m de alcance (20 pavimentos) com acesso ao cesto de operação por meio de um elevador que corre paralelo ao corpo da escada.

No dia 18 de Setembro, a convite da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares - LIGABOM, a Associação dos Oficiais da Brigada Militar palestrou sobre a consolidação do modelo de carreira jurídica militar, em consonância com a política estratégica nacional definida em assembleia geral da entidade.

Participaram da apresentação os Comandantes-Gerais e assessores de 25 Corpos de Bombeiros Militares do país, tendo sido considerada, na opinião do Cel Helbingen, Cmt. G. do CBMGO e Presidente da LIGABOM, um marco na compreensão sobre a relevância do estudo de realinhamento dos requisitos de ingresso nas carreiras de Oficiais dos CBM.

Atualmente no Brasil cerca de 33% das Policiais Militares e 14% dos Corpos de Bombeiros Militares têm como requisito de investidura nos cargos de Oficiais Combatentes o bacharelado em Direito como referência.

Relevante sublinhar que a carreira jurídica militar não impede a criação da carreira de Oficiais Especialistas, destinado a profissionais de outros campos do conhecimento que não o jurídico.

A tendência indica que o modelo de carreira jurídica militar reste consolidado nos próximos anos, motivo pelo qual, além das corporações que já adotaram o modelo, há mais oito Estados em processo de atualização de suas leis de inclusão, assegurando a consolidação desse modelo de carreira.

Grande abraço a todos!

Servidores Públicos bloqueiam acessos à Assembleia Legislativa do RS.

(Foto: Correio do Povo)

Ao longo do dia 15 de setembro, grupos de servidores públicos estaduais ocuparam todos os acessos à Assembleia Legislativa do Estado (AL/RS), com o objetivo de impedir a votação em regime de urgência de projetos de lei polêmicos que atingem, entre outros, o PLC 303/2015 que “institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos – RPC/RS –; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência social – RPPS/RS”.

A mobilização de “barragem” do acesso de Deputados Estaduais e de servidores do Poder Legislativo teve início pela manhã e inviabilizou a sessão de votações do dia, tendo sido suspensos os trabalhos por “falta de segurança”, de acordo com a manifestação do Presidente da AL/RS.

O principal pleito dos servidores é a retirada do regime de urgência do PLC 303/2015, o qual não traz qualquer efeito imediato na crise pela qual passa o Estado do Rio Grande do Sul, embora traga consequências na vida dos servidores pelos próximos 30 anos.

A Assessoria Jurídica do Corpo de Bombeiros Militar do RS acompanhou a movimentação dos servidores, uma vez que, embora não houvesse relação direta dos projetos de lei pautados para o dia de hoje com os Bombeiros Militares, sempre é possível a inclusão de emendas de plenário que possam afetar direitos consolidados e próprios dos militares estaduais.

Em 180 anos de história do Parlamento Gaúcho essa é a primeira vez que o acesso de Deputados e de funcionários é barrado, em especial face ao descontentamento generalizado dos servidores do poder executivo com as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo do Estado.

Não há certeza sobre a nova data de votação dos projetos de lei enviados pelo Governo do Estado em regime de urgência, permanecendo a Assessoria Parlamentar do CBMRS no acompanhamento direto da situação.

Grande abraço a todos!

CBMSC discute a Carreira Jurídica Militar.

No dia 08 de setembro a Associação dos Oficiais da Brigada Militar e a Assessoria Parlamentar do CBMRS se fizeram presentes ao Seminário Estadual de Gestão Estratégica e de Emergências do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

Participaram do evento cerca de duzentos oficiais bombeiros militares catarinenses, em um processo de imersão que visa aperfeiçoar a eficiência e a eficácia corporativa.

A participação da Assessoria Parlamentar do CMBRS decorreu de uma solicitação do Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina no sentido de harmonizar junto ao corpo de Oficiais daquela corporação a relevância da construção da carreira jurídica militar no plano estratégico institucional, tendo sido realizada a palestra pelo Major Rodrigo Dutra.

A consolidação da carreira jurídica militar para os quadros de comando dos Corpos de Bombeiros Militares se fundamenta, prioritariamente, na aplicação da lei em tempo real e no exercício pleno da polícia judiciária militar, sem prejuízo da estruturação de quadros de Oficiais Especialistas, compostos por militares oriundos de outros cursos superiores que não as ciências jurídicas e sociais.

O novo modelo nacional das instituições militares dos Estados prevê a sistematização de uma carreira de gestão e de uma carreira de execução, sendo ambas acessíveis por concurso público de nível superior, alicerçando as funções de comando (que exigem profundo conhecimento jurídico na tomada de decisão) nas ciências jurídicas, com um corpo de Oficiais especialistas (oriundos de campos diversos do conhecimento) e de praças com formação de nível superior em qualquer área.

O modelo já se encontra sendo empregado em alguns Estados e consolida-se como um dos maiores avanços em matéria de qualificação dos serviços públicos do País.

Grande abraço a todos!