Dúvidas mais frequentes sobre a separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar

1.    O NOVO CORPO DE BOMBEIROS DO RS SERÁ UMA INSTITUIÇÃO DE NATUREZA CIVIL?

É claro que NÃO!

No Brasil TODOS os Corpos de Bombeiros Estaduais são MILITARES, consoante com o dispositivo do Art 144, V, da Constituição Federal.

Qualquer tentativa de criação de um Corpo de Bombeiros de natureza civil, em nosso País, É INCONSTITUCIONAL!

Bombeiro Civil é uma profissão de NATUREZA PRIVADA, voltada à proteção de edificações privadas e públicas, conforme contratos particulares, regulada pela Lei Federal Nº 11.901/2009.

2.    O NOVO CORPO DE BOMBEIROS DO RS SERÁ MUNICIPALIZADO?

É claro que NÃO!

No Brasil a competência sobre a gestão dos Corpos de Bombeiros É DO ESTADO, os quais são RESERVAS DO EXÉRCITO E SUBORDINADOS AO GOVERNADOR DO ESTADO (juntamente com as Polícias Civis e as Polícias Militares), consoante com o dispositivo do Art 144, § 6º, da Constituição Federal.

A extinção do Corpo de Bombeiros Militar, em qualquer Estado, e sua substituição por Corpos de Bombeiros Municipais, em nosso País, É INCONSTITUCIONAL!

Corpos de Bombeiros Municipais são Serviços Civis AUXILIARES do Corpo de Bombeiros Militar, (consoante com o Dec 37.376/97).

3.    AS GARANTIAS E DIREITOS DOS ATUAIS INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS DA BRIGADA MILITAR SERÃO RETIRADAS?

É claro que NÃO!

TODOS os Direitos e Garantias dos atuais integrantes do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar estão assegurados pelo texto da PEC 229/2013, e são, à luz da jurisprudência pátria, considerados “DIREITO ADQUIRIDO”!

Os graus hierárquicos, vantagens temporais, funções gratificadas, enfim, TODOS OS DIREITOS acompanharão o servidor quando da estruturação do Corpo de Bombeiros Militar do RS.

4.    O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NECESSITA DE UM PRAZO 5 (CINCO) ANOS PARA SUA EMANCIPAÇÃO?

É claro que NÃO!

A estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do RS JÁ EXISTE! Não há nada a ser criado!

TODAS as estruturas auxiliares de administração JÁ EXISTEM com os Estados-Maiores dos CRB, bem como, com o Comando do Corpo de Bombeiros e suas Seções de Estado-Maior.

Já dispomos de uma ESCOLA PRÓPRIA (nossa querida EsBO) e de quartéis em TODO o Estado.

Em um prazo MÁXIMO de 6 (SEIS) meses é possível elaborar o conjunto de legislações complementares necessárias, cabendo ao GOVERNO DO ESTADO assegurar o orçamento do próximo ano (2015) para que possamos CUIDAR DE NOSSA PRÓPRIA CASA!

5.    A QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS IRÁ MELHORAR?

Mas é óbvio que SIM!

      Dispondo de ESTRUTURA PRÓPRIA e sendo organizado como ÓRGÃO DE ESTADO, o Corpo de Bombeiros Militar poderá manter o foco em sua vocação, qual seja: BUSCA E SALVAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E DEFESA CIVIL, sem, jamais, ter de se ocupar de questões diversas de tais missões constitucionais.

      Com isso, a BASE CULTURAL será ampliada, proporcionando programas de treinamento e de capacitação específicos, qualificando os serviços prestados e elevando a auto-estima dos efetivos!

     

6.    NOSSOS MILITARES AINDA SERÃO ATENDIDOS PELOS HOSPITAIS DA BRIGADA MILITAR?

Claro que SIM!

Os hospitais da Brigada Militar atendem QUALQUER PESSOA QUE SEJA ASSOCIADA OU DEPENDENTE do Instituto de Previdência do Estado do RS (IPERGS), bastando apresentar sua identificação e cartão social do IPE.

Não há possibilidade jurídica, NEM MESMO SOCIAL, de que seja vedado o atendimento dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do RS nos Hospitais da BM.

Após a criação do CBMRS (Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul) o serviço de saúde do Corpo de Bombeiros Militar será implementado, com a finalidade específica de atender às demandas específicas.

7.       O PLANO DE CARREIRA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RS SERÁ DIFERENTE DA BRIGADA MILITAR?

No início SERÁ O MESMO!

SIM, precisamos manter uma forte coesão inicial para, nos momentos futuros, estruturarmos a melhor alternativa PARA A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS!

Planos salariais, planos de carreira e garantias de aposentadoria, NOS MOMENTOS INICIAIS, acompanharão os da Brigada Militar.

Tão logo seja estruturado o Corpo de Bombeiros Militar, Grupos de Trabalho serão estruturados com a representação de TODOS os integrantes, afim de que seja definido o melhor e mais eficiente modelo de carreira e de gestão!

8.       OS UNIFORMES SERÃO IGUAIS AOS DA BM?

Nos momentos iniciais SIM!

Tão logo seja estruturado o Corpo de Bombeiros Militar, o NOVO regulamento de uniformes será elaborado, assegurando que a confecção, os tecidos e as cores do fardamento regulamentar do Corpo de Bombeiros Militar atendam às NECESSIDADES QUE TÃO BEM CONHECEMOS, com vistas a assegurar PROTEÇÃO, CONFORTO e IDENTIDADE VISUAL dos Bombeiros Militares do RS!

9.       OS CURSOS CBFPM, CTSP, CBAPM E CSPM SERÃO AFETADOS?

SIM, mas de forma positiva!

As chamadas para o CTSP e CBAPM (no caso CBABM) serão mantidas nos momentos iniciais, até que seja formatado o novo modelo de Plano de Carreira do CBMRS.

Os alunos bombeiros militares (Al Sd, Al Sgt, Al Ten e Al Of em eventual formação durante a transição) já dispõem de currículos adaptados à formação PLENA DE BOMBEIRO MILITAR (ação já pensada e organizada desde 2011), de sorte que não haverá qualquer prejuízo!

10.   SERÁ POSSÍVEL OPTAR POR INTEGRAR O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR OU PELA PERMANÊNCIA NA BRIGADA MILITAR?

Por motivos óbvios, DEPENDE!

Para as praças bombeiros militares, que têm formação específica e toda a carreira vivida dentro do Corpo de Bombeiros, a integração ao CBMRS será imediata.

Para os Oficiais, haverá a opção por integrarem o Corpo de Bombeiros Militar apenas para aqueles que sejam possuidores do Curso de Especialização em Bombeiros para Oficiais (CEBO) e para os Tenentes (CBAPM) que sejam oriundos da QPM-2.

Para os Alunos-Oficiais em formação, haverá igual possibilidade de opção, independente do fato de terem sido previamente Brigadianos ou não. Neste caso, um curso específico será ministrado para os futuros Oficiais Bombeiros Militares optantes.

IRMÃOS DE ARMAS, NÃO SE DEIXEM SEDUZIR POR PROMESSAS PARADISÍACAS, TAMPOUCO SE DEIXEM ENGANAR POR PREVISÕES CATASTRÓFICAS!

HÁ MUITO TRABALHO PELA FRENTE E ELE DEPENDE, EXCLUSIVAMENTE, DA VONTADE, DA GARRA E DA PERSEVERANÇA DE TODOS NÓS!

O INDIVÍDUO QUE INCLUI NO CORPO DE BOMBEIROS TRAZ EM SEU “DNA” A VONTADE DE AJUDAR, O DESEJO DE BEM SERVIR, E MAIS DO QUE TUDO, O AMOR À VIDA!

ROGO QUE ESTEJAMOS, TODOS, JUNTOS NO MESMO IDEAL...QUAL SEJA: BEM SERVIR AO POVO DO RIO GRANDE!

NÃO DAREMOS NENHUM PASSO À RETAGUARDA, POIS ESTAMOS TRATANDO DE NOSSAS VIDAS, CARREIRAS, FAMÍLIAS, MAS , MAIS DO QUE ISSO, DE NOSSA AMADA PROFISSÃO E DA PROTEÇÃO DE NOSSA GENTE”

UM GRANDE ABRAÇO A TODOS E QUE DEUS NOS AJUDE!