É
claro que NÃO!
No
Brasil TODOS os Corpos de Bombeiros
Estaduais são MILITARES, consoante com o dispositivo do Art 144, V, da Constituição
Federal.
Qualquer
tentativa de criação de um Corpo de Bombeiros de natureza civil, em nosso País,
É INCONSTITUCIONAL!
Bombeiro
Civil é uma profissão de NATUREZA PRIVADA, voltada à proteção de edificações
privadas e públicas, conforme contratos particulares, regulada pela Lei Federal
Nº 11.901/2009.
2. O NOVO CORPO DE BOMBEIROS DO RS SERÁ
MUNICIPALIZADO?
É
claro que NÃO!
No
Brasil a competência sobre a gestão dos Corpos de Bombeiros É DO ESTADO, os quais são RESERVAS DO EXÉRCITO E SUBORDINADOS AO
GOVERNADOR DO ESTADO (juntamente com as Polícias Civis e as Polícias
Militares), consoante com o dispositivo do Art 144, § 6º, da Constituição Federal.
A
extinção do Corpo de Bombeiros Militar, em qualquer Estado, e sua substituição
por Corpos de Bombeiros Municipais, em nosso País, É INCONSTITUCIONAL!
Corpos
de Bombeiros Municipais são Serviços Civis AUXILIARES
do Corpo de Bombeiros Militar, (consoante com o Dec 37.376/97).
3. AS GARANTIAS E DIREITOS DOS ATUAIS
INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS DA BRIGADA MILITAR SERÃO RETIRADAS?
É
claro que NÃO!
TODOS os Direitos e Garantias dos
atuais integrantes do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar estão assegurados
pelo texto da PEC 229/2013, e são, à luz da jurisprudência pátria, considerados
“DIREITO ADQUIRIDO”!
Os
graus hierárquicos, vantagens temporais, funções gratificadas, enfim, TODOS OS DIREITOS acompanharão o
servidor quando da estruturação do Corpo de Bombeiros Militar do RS.
4. O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NECESSITA DE
UM PRAZO 5 (CINCO) ANOS PARA SUA EMANCIPAÇÃO?
É
claro que NÃO!
A
estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do RS JÁ EXISTE! Não há nada a ser
criado!
TODAS
as estruturas auxiliares de administração JÁ EXISTEM com os Estados-Maiores dos
CRB, bem como, com o Comando do Corpo de Bombeiros e suas Seções de
Estado-Maior.
Já
dispomos de uma ESCOLA PRÓPRIA (nossa querida EsBO) e de quartéis em TODO o
Estado.
Em
um prazo MÁXIMO de 6 (SEIS) meses é possível elaborar o conjunto de legislações
complementares necessárias, cabendo ao GOVERNO DO ESTADO assegurar o orçamento
do próximo ano (2015) para que possamos CUIDAR DE NOSSA PRÓPRIA CASA!
5. A QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS IRÁ MELHORAR?
Mas
é óbvio que SIM!
Dispondo de ESTRUTURA PRÓPRIA e sendo organizado como ÓRGÃO DE ESTADO, o Corpo de Bombeiros Militar poderá manter o foco
em sua vocação, qual seja: BUSCA E
SALVAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E DEFESA CIVIL, sem, jamais,
ter de se ocupar de questões diversas de tais missões constitucionais.
Com isso, a BASE CULTURAL será ampliada, proporcionando programas de
treinamento e de capacitação específicos, qualificando os serviços prestados e
elevando a auto-estima dos efetivos!
6. NOSSOS MILITARES AINDA SERÃO ATENDIDOS
PELOS HOSPITAIS DA BRIGADA MILITAR?
Claro
que SIM!
Os
hospitais da Brigada Militar atendem QUALQUER
PESSOA QUE SEJA ASSOCIADA OU DEPENDENTE do Instituto de Previdência do
Estado do RS (IPERGS), bastando apresentar sua identificação e cartão social do
IPE.
Não há
possibilidade jurídica, NEM MESMO
SOCIAL, de que seja vedado o atendimento dos integrantes do Corpo de
Bombeiros Militar do RS nos Hospitais da BM.
Após a criação do
CBMRS (Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul) o serviço de saúde do
Corpo de Bombeiros Militar será implementado, com a finalidade específica de
atender às demandas específicas.
7.
O
PLANO DE CARREIRA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RS SERÁ DIFERENTE DA BRIGADA
MILITAR?
No início SERÁ O MESMO!
SIM, precisamos manter uma forte coesão
inicial para, nos momentos futuros, estruturarmos a melhor alternativa PARA A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS!
Planos
salariais, planos de carreira e garantias de aposentadoria, NOS MOMENTOS INICIAIS, acompanharão os da Brigada Militar.
Tão logo seja estruturado
o Corpo de Bombeiros Militar, Grupos de Trabalho serão estruturados com a representação
de TODOS os integrantes, afim de que
seja definido o melhor e mais eficiente modelo de carreira e de gestão!
8.
OS
UNIFORMES SERÃO IGUAIS AOS DA BM?
Nos momentos
iniciais SIM!
Tão logo seja
estruturado o Corpo de Bombeiros Militar, o NOVO regulamento de uniformes será elaborado, assegurando que a
confecção, os tecidos e as cores do fardamento regulamentar do Corpo de
Bombeiros Militar atendam às NECESSIDADES
QUE TÃO BEM CONHECEMOS, com vistas a assegurar PROTEÇÃO, CONFORTO e IDENTIDADE VISUAL dos Bombeiros Militares do
RS!
9.
OS
CURSOS CBFPM, CTSP, CBAPM E CSPM SERÃO AFETADOS?
SIM, mas de forma positiva!
As chamadas para o CTSP e CBAPM (no caso CBABM) serão mantidas nos
momentos iniciais, até que seja formatado o novo modelo de Plano de Carreira do
CBMRS.
Os alunos bombeiros militares (Al Sd, Al Sgt, Al Ten e Al Of em
eventual formação durante a transição) já dispõem de currículos adaptados à
formação PLENA DE BOMBEIRO MILITAR (ação já pensada e organizada desde 2011),
de sorte que não haverá qualquer prejuízo!
10.
SERÁ
POSSÍVEL OPTAR POR INTEGRAR O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR OU PELA PERMANÊNCIA NA
BRIGADA MILITAR?
Por motivos
óbvios, DEPENDE!
Para as praças
bombeiros militares, que têm formação específica e toda a carreira vivida
dentro do Corpo de Bombeiros, a integração ao CBMRS será imediata.
Para os
Oficiais, haverá a opção por integrarem o Corpo de Bombeiros Militar apenas
para aqueles que sejam possuidores do Curso de Especialização em Bombeiros para
Oficiais (CEBO) e para os Tenentes (CBAPM) que sejam oriundos da QPM-2.
Para os
Alunos-Oficiais em formação, haverá igual possibilidade de opção, independente
do fato de terem sido previamente Brigadianos ou não. Neste caso, um curso
específico será ministrado para os futuros Oficiais Bombeiros Militares
optantes.
IRMÃOS DE ARMAS, NÃO SE DEIXEM SEDUZIR POR
PROMESSAS PARADISÍACAS, TAMPOUCO SE DEIXEM ENGANAR POR PREVISÕES CATASTRÓFICAS!
HÁ MUITO TRABALHO PELA FRENTE E ELE
DEPENDE, EXCLUSIVAMENTE, DA VONTADE, DA GARRA E DA PERSEVERANÇA DE TODOS NÓS!
O INDIVÍDUO QUE INCLUI NO CORPO DE
BOMBEIROS TRAZ EM SEU “DNA” A VONTADE DE AJUDAR, O DESEJO DE BEM SERVIR, E MAIS
DO QUE TUDO, O AMOR À VIDA!
ROGO QUE ESTEJAMOS, TODOS, JUNTOS NO MESMO
IDEAL...QUAL SEJA: BEM SERVIR AO POVO DO RIO GRANDE!
NÃO DAREMOS NENHUM PASSO À RETAGUARDA, POIS
ESTAMOS TRATANDO DE NOSSAS VIDAS, CARREIRAS, FAMÍLIAS, MAS , MAIS DO QUE ISSO, DE NOSSA AMADA PROFISSÃO E DA
PROTEÇÃO DE NOSSA GENTE”
UM GRANDE ABRAÇO A TODOS E QUE DEUS NOS
AJUDE!
