Na manhã do dia 02 de Julho do corrente a Comissão de Finanças, Planejamento,
Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou por 7 votos a 4 a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Das 39 emendas apresentadas - por deputados e emendas
populares -, 34 foram rejeitadas e apenas cinco foram preservadas como
indicativas, sendo eliminadas as sete emendas de entidades de servidores que
buscavam a correção inflacionária.
Ao longo das últimas semanas a Associação dos Oficiais da
Brigada Militar - ASOFBM e a Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande
do Sul - ASDEP, envidaram esforços conjuntos no sentido de protocolar uma
emenda ao PL 177/2015 (que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias)
objetivando assegurar no texto da LDO um dispositivo que tornasse clara a não afetação
das reposições salariais já consolidadas e previstas para o ano de 2016.
Após uma série de reuniões prévias de ajuste e de
comprometimento de Deputados membros da Comissão de Finanças, durante a sessão
de discussão e de votação da LDO não foi atingido o quórum de assinaturas que
permitiriam o protocolo da aludida emenda.
Apesar disso, a manifestação do Deputado Alexandre Postal
(Líder do Partido, Líder do Governo e também relator da LDO), em reunião com os
Presidentes da ASOFBM e da ASDEP, foi muito clara no sentido de que as
reposições salariais previstas para os servidores da Segurança Pública estão
asseguradas em Lei e deverão ser honradas pelo Governo do Estado.
Ao longo da próxima semana as entidades de segurança pública, em conjunto, darão continuidade às tratativas já encaminhadas junto à Casa Civil para os
ajustes do PL 206/215, que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado
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