(Matéria da Agência Senado)
Salva-vidas, empresários da área
de educação física, membros do Ministério Público do Trabalho, do Ministério da
Educação e do Corpo de Bombeiros deverão buscar um consenso sobre a
regulamentação da profissão de salva-vidas. Em audiência pública nesta segunda-feira
(14), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH),
presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), após longo debate, aprovou
recomendação para que os participantes do evento se reúnam a fim de alcançar um
consenso sobre o assunto.
Dois projetos principais que
buscam a regulamentação da profissão de salva-vidas tramitam no Senado e estão
parados à espera de votação no Plenário porque há divergências entre eles. São
o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 66/2011, do deputado licenciado Nelson
Pellegrino, atual Secretário de Turismo do Estado de São Paulo, e o PLC
42/2013, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). Pellegrino, que estava presente
na audiência, pediu que as matérias fossem convertidas em um só projeto
substitutivo, para que apresse sua aprovação pelo Plenário.
O presidente da CDH, senador
Paulo Paim (PT-RS), explicou que já fez o requerimento pedindo a tramitação
conjunta dos projetos e vai pedir o apoio do presidente do Senado, senador
Renan Calheiros.
— Eu vou dialogar com o presidente
do Senado, pedir a votação dos requerimentos e que o projeto venha para esta
comissão. E nós aqui vamos construir um substitutivo global que contemple a
posição da parte principal interessada, que eu diria que não são nem vocês, são
as pessoas que tomam banho em piscina, rio, mar, praia. Enfim, para o bem
deles, nós temos que aprovar a profissão de vocês — disse Paim.
De acordo com os dados trazidos
pelos expositores, o Brasil é o terceiro país com maior número de óbitos por
afogamento e o primeiro país com o maior número de salvamento aquático no
mundo.
Entre as maiores reclamações da
categoria, estão os baixos salários, a submissão ao Corpo de Bombeiros, a falta
de equipamentos e de salubridade no emprego e as extensas cargas horárias. Mas
há divergências, principalmente entre os salva-vidas e os empresários da área
de educação física, que estão impedindo a aprovação do projeto.
Piso salarial
Uma das questões que ainda
precisam de consenso é a questão do piso salarial. De acordo com o presidente
da Associação Brasileira de Salva-Vidas Civis, Marco Montemezzo, o salário deve
ser diferente de acordo com o local de trabalho.
— Nós vamos afugentar o
empresário que vai contratar o salva-vidas, e aí vai começar a haver um grande
boicote com esse profissional. Ou seja, nós precisamos criar um piso salarial
que fique bom para todos. Por exemplo, que um guarda-vidas de mar ganhe R$3
mil, mas, para os guarda-vidas de piscina, no âmbito, hoje, dos 300 metros de
espelho d´água, seria inviável — disse.
Nomenclatura
Outra falta de acordo é em
relação à nomenclatura da profissão. A maioria chama de salva-vidas, mas também
há guarda-vidas e guardiões de piscina. Segundo o presidente da Associação
Baiana de Salvamento Aquático, Pedro Barreto Ribeiro, a maioria da população
conhece o profissional como salva-vidas.
— Não me oponho a que em certa
região, que tem essa cultura, ele seja chamado de guarda-vidas. Agora, eu
acredito que todos aqui vão se ofender muito se, como eles se entendem a vida
inteira salva-vidas, deixem de ser a partir de agora — argumentou.
O conselheiro federal dos
Conselhos Federal e Regional de Educação Física, Lúcio Rogério Gomes dos
Santos, também alertou para essa confusão na nomenclatura.
— Há essa confusão nos projetos
de lei e há essa discussão cultural dando diferenciação entre os nomes
salva-vidas e guarda-vidas especialmente, mas, também, em alguns lugares, do
guardião de piscina, que é uma denominação usada em algumas legislações e que
também deve ser visto pelos nossos legisladores — apontou.
Academias
Para o representante da
Associação Brasileira de Academias, Gustavo França Borges, a regulamentação da
profissão é necessária, mas seria inviável economicamente exigir que as
academias mantivessem salva-vidas em suas piscinas. Ele explicou que, do modo
como está o projeto, ele gastaria mais de 30% do faturamento de uma academia
com o pagamento de salva-vidas.
—Sou a favor da regulamentação,
mas, no cenário de uma unidade, hoje, se essa lei passar como está, eu tenho de
mandar embora 250 funcionários que eu tenho. Cerca de 250 colaboradores, hoje,
seriam demitidos e cinco unidades seriam fechadas por conta disso.
Gustavo Borges sugeriu que os
educadores físicos que trabalhem com natação tenham curso de salvamento
aquático em sua formação.
Corpos de Bombeiros Militares
Para o Assessor Parlamentar do Corpo de Bombeiros Militar do RS, Maj Rodrigo Dutra, há de se respeitar as peculiaridade regionais na definição de um projeto de lei dessa envergadura, uma vez que as realidades brasileiras, especialmente no que se refere à sazonalidade de emprego dos serviços de salva-vidas, são muito diferentes.
Manifestou que o Estado (de forma ampla) não tem condições de realizar a prevenção e a pronta-resposta em todas as áreas de risco de afogamento, motivo pelo qual a participação dos particulares na forma de serviços de prevenção e de resposta ao afogamento (em áreas privadas) deve ser incentivada como política pública, mas sempre sob fiscalização do Estado.
Trouxe, de igual forma, a visão de que qualquer que seja forma de regulamentação profissional a ser aprovada, tanto a fase de capacitação quanto o emprego operacional precisam ser tutelados pelo Estado, não sendo possível entregar a particulares ou a associações tal responsabilidade objetiva.
Os projetos deverão ser apensados para tramitação em conjunto, com expectativa de apresentação de um substitutivo global que atenda as necessidades da prestação de tais serviços.
