terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Governo do RS encaminha conclusão da separação dos bombeiros da Brigada Militar

(Foto: RBS TV/reprodução)


O governo do Rio Grande do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei para concluir o processo de emancipação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. Os textos definem regras de transição do efetivo da BM para a nova corporação, e ainda da composição do quadro de servidores.

Os projetos, elaborados por um grupo de trabalho, foram encaminhados à Assembleia Legislativa na última quinta-feira (22).

O texto prevê uma redução de 751 cargos em comparação com a estrutura atual, o que equivale a uma diminuição de 15%. Com isso, passa de 4.852 postos de trabalho para 4.101. Além disso, serão 12 Batalhões de Bombeiros distribuídos por todo o estado. A nova estrutura contará ainda com Comando Geral, Corregedoria, Departamento de Prevenção de Incêndios e Departamento Administrativo.

Em nota, o Palácio Piratini informou que a intenção é criar uma instituição "enxuta, moderna, com menor estrutura administrativa e com ênfase nas atividades operacionais". A ideia, segundo o governo, é incentivar parcerias com municípios para a criação de bombeiros comunitários, serviços auxiliares de bombeiros e escritórios de prevenção de incêndios.

Primeiro projeto não previa cargos

Em junho, foi aprovado na Assembleia Legislativa um projeto que determinava a separação dos Bombeiros da Brigada Militar. Entretanto, o texto não previa a criação de cargos. Na proposta, constava apenas a organização básica e a abertura de um CNPJ para a corporação. Com isso, já será possível que os bombeiros terão autonomia para administrar recursos e firmar convênios.

Há dois anos, os deputados aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que separou as duas corporações, mas esta divisão ainda não funcionava na prática. Havia um prazo – que venceu em 2 de julho – para o envio da proposta que cria o CNPJ.

Antiga reivindicação do Corpo de Bombeiros, a separação da Brigada Militar foi anunciada em fevereiro de 2014 pelo então secretário de Segurança, Airton Michels. Na ocasião, ele informou que o processo se daria em um prazo de cinco anos.

O anúncio, ainda no ano de 2013, se deu após os bombeiros levarem seis horas para controlar um incêndio na Zona Norte de Porto Alegre, o que expôs a falta de estrutura da corporação. Os bombeiros esperam que a autonomia garanta recursos próprios à corporação.


Matéria do site G1 RS

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