(Foto: RBS TV/reprodução)
O governo do Rio Grande do Sul encaminhou à Assembleia
Legislativa dois projetos de lei para concluir o processo de emancipação do
Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. Os textos definem regras de transição do
efetivo da BM para a nova corporação, e ainda da composição do quadro de
servidores.
Os projetos, elaborados por um grupo de trabalho, foram
encaminhados à Assembleia Legislativa na última quinta-feira (22).
O texto prevê uma redução de 751 cargos em comparação com a
estrutura atual, o que equivale a uma diminuição de 15%. Com isso, passa de
4.852 postos de trabalho para 4.101. Além disso, serão 12 Batalhões de
Bombeiros distribuídos por todo o estado. A nova estrutura contará ainda com
Comando Geral, Corregedoria, Departamento de Prevenção de Incêndios e
Departamento Administrativo.
Em nota, o Palácio Piratini informou que a intenção é criar
uma instituição "enxuta, moderna, com menor estrutura administrativa e com
ênfase nas atividades operacionais". A ideia, segundo o governo, é
incentivar parcerias com municípios para a criação de bombeiros comunitários,
serviços auxiliares de bombeiros e escritórios de prevenção de incêndios.
Primeiro projeto não previa cargos
Em junho, foi aprovado na Assembleia Legislativa um projeto
que determinava a separação dos Bombeiros da Brigada Militar. Entretanto, o
texto não previa a criação de cargos. Na proposta, constava apenas a
organização básica e a abertura de um CNPJ para a corporação. Com isso, já será
possível que os bombeiros terão autonomia para administrar recursos e firmar
convênios.
Há dois anos, os deputados aprovaram a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que separou as duas corporações, mas esta divisão ainda
não funcionava na prática. Havia um prazo – que venceu em 2 de julho – para o
envio da proposta que cria o CNPJ.
Antiga reivindicação do Corpo de Bombeiros, a separação da
Brigada Militar foi anunciada em fevereiro de 2014 pelo então secretário de
Segurança, Airton Michels. Na ocasião, ele informou que o processo se daria em
um prazo de cinco anos.
O anúncio, ainda no ano de 2013, se deu após os bombeiros levarem seis horas para
controlar um incêndio na Zona Norte de Porto Alegre, o que expôs a falta de
estrutura da corporação. Os bombeiros esperam que a autonomia garanta recursos
próprios à corporação.
Matéria do site G1 RS
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