Na tarde do dia 01 de Julho do
corrente o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de
Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do RS, passo
fundamental para a estruturação da nova Instituição de Estado.
O projeto de lei foi encaminhado com
regime de urgência e, em decorrência do recesso da Assembleia Legislativa,
espera-se que seja votado em meados de Agosto.
Uma comissão composta pelo Comando
do Corpo de Bombeiros, pela Casa Militar e pela Secretaria de Estado do
Desenvolvimento foi estruturada e tem prazo de 90 dias para apresentar novas
propostas de projeto de lei de fixação de efetivos e de transição.
Uma vez aprovado o texto da Lei
de Organização Básica serão enviados os dois projetos de lei restantes para
apreciação do legislativo.
Grande abraço a todos!
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