sexta-feira, 1 de julho de 2016

Lei de Organização Básica do CBMRS encaminhada para a Assembleia Legislativa.


Na tarde do dia 01 de Julho do corrente o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do RS, passo fundamental para a estruturação da nova Instituição de Estado.

O projeto de lei foi encaminhado com regime de urgência e, em decorrência do recesso da Assembleia Legislativa, espera-se que seja votado em meados de Agosto.

Uma comissão composta pelo Comando do Corpo de Bombeiros, pela Casa Militar e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento foi estruturada e tem prazo de 90 dias para apresentar novas propostas de projeto de lei de fixação de efetivos e de transição.

Uma vez aprovado o texto da Lei de Organização Básica serão enviados os dois projetos de lei restantes para apreciação do legislativo.


Grande abraço a todos!

Nenhum comentário:

Postar um comentário