Na manhã do
dia 17 de dezembro do corrente, na Assembleia Legislativa do Estado, o Corpo de
Bombeiros Militar do RS sofreu uma grande derrota no que se refere à aprovação
dos Projetos de Lei que estruturavam a Lei de Organização Básica, a Lei de
Fixação de Efetivos e a Lei de Transição.
Apesar
da Emenda Constitucional Nr 67/14 (que cria o Corpo de Bombeiros Militar do RS)
ter sido promulgada no dia 17 de Junho do corrente, o Governo do Estado ocupou
um período de 160 dias (5 meses) para protocolar os PL 252, 253 e 254/14 junto
à Assembleia Legislativa do Estado (ALRS), retirando com essa demora qualquer
possibilidade de que os Projetos de Lei passassem a “trancar a pauta” da ALRS,
ou seja, ficamos sem nenhum mecanismo de pressão que nos permitisse “forçar” a
aprovação dos 3 PL.
O
primeiro ponto de nosso insucesso está relacionado, DIRETAMENTE, à demora do
Governo do Estado em remeter os PL à Assembleia Legislativa. Se tivesse sido
cumprido o prazo constitucional de 120 dias (determinado pela EC 67/14) não
teríamos esse problema, e mais, TERÍAMOS O MECANISMO DE PRESSÃO QUE NOS FALTOU!
Após
o protocolo dos 3 Projetos de Lei, às vésperas da primeira votação (onde seria necessário
dispor de “acordo de líderes” dos partidos políticos) a Casa Civil, de forma
surpreendente, tomou conhecimento de que não havia unanimidade para a obtenção
de acordo e comunicou tal situação ao Comando do Corpo de Bombeiros.
A
partir daí uma série de ações de bastidores foram desenvolvidas na tentativa de
identificar quais seriam os “problemas” que levaram ao “desacordo” com nossos
Projetos de Lei.
Foram
identificados como pontos divergentes a “Promoção dos Oficiais no dia 28 de Dezembro
de 2014” e a “Criação do cargo de Capitão Auxiliar”, situações para as quais
não haveria pleno acordo das bancadas políticas.
Neste
curto período de quatro dias, entre o dia 05 e o dia 09 de Dezembro diversos
esforços foram feitos no sentido de alterar os projetos por meio da proposição
de emendas, porém, nenhum dos “lados” políticos demonstrou disposição para tal
enfrentar tal “desgaste”.
Já
no final dessa rodada de conversas, que envolveu diversos atores, TODOS
TENTANDO SALVAR OS TRÊS PROJETOS DE LEI, surgiu a possibilidade de, em uma
demonstração de boa vontade da Assembleia Legislativa, DAR ACORDO, pelo menos,
ao Projeto da Lei de Organização Básica, que estrutura minimamente o CBMRS e
assegura sua desvinculação plena da Brigada Militar.
Junto
com essa situação, colheu-se o compromisso de, logo no início do ano de 2015,
serem postos em votação os DOIS Projetos de Lei restantes, os quais acompanhariam
a LOB, que já estaria aprovada, uma vez que ambos decorrem do texto da Lei de
Organização Básica.
Essa foi a melhor
estratégia de “REDUÇÃO DE DANOS” possível de ser articulada naquele momento...minutos
antes da primeira votação em reunião de líderes de partidos políticos.
Porém,
logo após a reunião de líderes do dia 09 de Novembro, onde o Governo do Estado
e os Deputados Estaduais cumpriram o compromisso de, NO MÍNIMO, tentar salvar a
Lei de Organização Básica, representantes de nossas Associações de Bombeiros
que se encontravam presentes, e que lamentavelmente desconheciam tais
desdobramentos, realizaram um JUSTO MANIFESTO EM DEFESA DAS TRÊS LEGISLAÇÕES,
dando a este movimento o nome de “TUDO OU NADA”.
O
movimento tinha por objetivo PRESSIONAR A APROVAÇÃO DOS TRÊS PROJETOS DE LEI,
com o que TODOS CONCORDAMOS!
No
mesmo dia, após uma reunião de representantes das Associações de Bombeiros na
Casa Civil, o Governo do Estado, que foi quem PROPÔS E DEU ACORDO PARA A
VOTAÇÃO DA LOB, acabou por informar ao Comando do Corpo de Bombeiros que
RETIRARIA o acordo, com o seguinte argumento: “A aprovação de apenas uma
legislação NÃO INTERESSA AO GOVERNO”.
Ocorre que, ao
longo da semana, entre os dias 10 e 15 de Dezembro, nenhum movimento político
no sentido de “acertar” os textos para a obtenção de acordo foi observado, nem
de parte do Governo (que é o propositor dos Projetos de Lei) nem por parte da
Assembleia Legislativa (que já tinha sinalizado os pontos controversos a serem
corrigidos), ou seja, a ideia do TUDO OU NADA estava, perigosamente, nos
levando ao NADA!
No
dia 14 de Dezembro, percebendo que uma iminente sucumbência se aproximava, o
Comando do Corpo de Bombeiros emitiu “Nota Oficial” onde ratificava a
RELEVÂNCIA DE APROVAÇÃO DOS TRÊS PROJETOS DE LEI, porém, afastava a ideia do
tudo ou nada, manifestando-se pela NECESSIDADE ESTRATÉGICA E INSTITUCIONAL DE
APROVAÇÃO DA LOB.
No
dia 15 de Dezembro, ainda tentando salvar a desvinculação e a obtenção da
autonomia institucional, o Comandante do Corpo de Bombeiros, pessoalmente,
esteve reunido com a Casa Civil e argumentou sobre a NECESSIADE INSTITUCIONAL
DE APROVAÇÃO DA LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA como única ferramenta restante para “salvar”,
ao menos, parte do processo.
A
equipe da Casa Civil compreendeu a relevância e adotou medidas no sentido de
rever sua posição e de orientar a bancada governista a DAR O ACORDO para a Lei
de Organização Básica na votação do dia seguinte (dia 16 de Dezembro).
Ainda
neste dia o Comandante do Corpo de Bombeiros manteve contato com a liderança do
Governo na Assembleia Legislativa, onde foi obtido o mesmo entendimento.
Em
paralelo a essas ações, diversos contatos telefônicos foram tentados com a
Direção da ABERGS no sentido de compartilhar informações e de chegar a um
entendimento em favor do CBMRS, na ideia de REDUÇÃO DE DANOS.
Infelizmente
não foi possível localizar o Coordenador Geral da Associação nesses dias,
somente havendo retorno das ligações por parte do mesmo na noite do dia 15 de
Dezembro, após toda essa movimentação.
Após tal
entendimento com o Governo do Estado e com a Assembleia Legislativa havia um
bom encaminhamento para o “salvamento”, pelo menos da Lei de Organização Básica.
No dia 16 de
Dezembro porém, no início da manhã, a direção da ABERGS, de forma
surpreendente, enviou novo documento a todos os Deputados Estaduais pedindo que
não fosse dado acordo a apenas um projeto, sepultando, de vez, a aprovação de
nossa LOB e nos MANTENDO SUBORDINADOS À BRIGADA MILITAR.
Ainda no dia
16 de Dezembro, enquanto dezenas de bombeiros militares aguardavam o desfecho
que se anunciava, o Comandante do Corpo de Bombeiros ainda fazia os últimos
esforços junto à Casa Civil para que houvesse um mínimo de sensibilidade sobre
a ABSOLUTA RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL para o acordo sobre a LOB, não tendo sido obtido
êxito.
Lamentavelmente
o CBMRS sucumbiu a esses eventos face à irresponsabilidade e à inconsequência de
uma pequena parcela de companheiros para quem faltou boa dose de habilidade na
leitura mais ampla do cenário em que estamos inseridos.
Estamos
lambendo as feridas meus irmãos, e, de cabeça erguida, JUNTOS, nos
reergueremos!
HURRA CBMRS!
