Na manhã do dia 18 de Dezembro ocorreu, no quartel da Escola de Bombeiros, reunião dos integrantes da Comissão Técnica de Prevenção Contra Incêndios e dos Comandantes Regionais de Bombeiros com a comissão de Oficiais que acompanhou todo o processo legislativo que levou à aprovação, por unanimidade, do PLC 155/2013 - a nova Lei de Prevenção Contra incêndios do RS.
O projeto de lei complementar 155/2013 recebeu, ao longo de todo o período de estudos e composição, 37 (trinta e sete) emendas legislativas, muitas das quais retiravam, ou enfraqueciam, o poder de fiscalização do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, caminhando no sentido oposto das necessidades do Estado do Rio Grande do Sul.
Após inúmeras reuniões, contatos com Deputados e com entidades representativas mas, fundamentalmente, graças à sensibilidade e à excelência com que o trabalho foi conduzido pelo presidente da comissão legislativa, Dep Adão Villaverde, os principais pontos controversos foram corrigidos, restando apenas pequenos ajustes a serem sanados no decorrer a implementação da Lei.
A exposição foi conduzida pelo Maj Rodrigo Dutra - Sub-Cmt do 1º CRB, e teve como objetivo identificar pontos controversos do texto final, já com as emendas aprovadas, bem como de apresentar o teor das emendas que foram REJEITADAS, em sua maioria maléficas à atuação fiscalizatória do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar.
Após a exposição foi elaborado um documento formal do Comando do Corpo de Bombeiros sugerindo pequenas correções por meio de veto governamental, a ser analisado pelo Comando da Brigada Militar.
Grande abraço a todos.
